Lei sobre Ensino de Música nas escolas

 

 

 

LEI Nº 11.769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.

Mensagem de veto

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o O art. 26 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6^o:

“Art. 26. ..................................................................................

................................................................................................

§ 6^o A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2^o deste artigo.” (NR)

Art. 2^o (VETADO)

Art. 3^o Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas nos arts. 1^o e 2^o desta Lei.

Art. 4^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de agosto de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad


Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/lei/L11769.htm

Desafios para a educação musical: ultrapassar oposições e

 

Maura Penna

 

Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

m_penna@terra.com.br

Resumo.

A partir do texto da professora Tânia Cançado sobre a experiência do Projeto Cariúnas, apresentado ao Fórum de Debate Educação Musical e Diversidade, destacamos três questões para a reflexão da área de educação musical: a) a função da educação musical na formação global do indivíduo; b) o reconhecimento da diversidade cultural; c) o papel da interdisciplinaridade. Analisamos como, no percurso do ensino de arte e de música, objetivos essencialistas e contextualistas têm sido confrontados, discutindo como os projetos educacionais extra-escolares, de caráter social, têm apontado a necessidade de ultrapassar essa oposição. Por outro lado, tais projetos colocam,

para nossa área, o desafio de tratar a diversidade cultural, sem cair na “guetização” ou na idealização de algum padrão musical como redentor, o que exige o diálogo entre diversas manifestações musicais. Discutimos, ainda, a necessidade de dialogar com outras áreas de conhecimento, numa perspectiva

inter-multi-trans-disciplinar, para o enriquecimento da pesquisa e da formação do professor.

Palavras-chave:

educação musical, diversidade cultural, interdisciplinaridade

 

Disponível em:

http://www.abemeducacaomusical.org.br/Masters/revista14/revista14_artigo4.pdf